No que toca a matéria de faltas, para além do que se refere a propósito de faltas por falecimento, deve ter-se em conta o regime de proteção na parentalidade e das faltas, licenças e seus efeitos.

Neste post apenas abordamos as faltas por falecimento (Artigo 251 do CT) que já por si podem gerar algumas dúvidas.

• 20 dias consecutivos
•        1º grau da linha recta, descendente ou afim: Filhos, enteados, genros, noras e adoptados (adopção plena)
• 5 dias consecutivos
•        1º grau da linha recta, ascendente ou afim: pais, padrastos, sogros;
•        1º grau da linha colateral: cônjugue
  
• 2 dias consecutivos
•        2º e 3º grau da linha recta: avós e bisavós, netos e bisnetos, seus e do seu cônjugue
•        2º grau da linha colateral: irmãos e cunhados